Contrato por prazo determinado ou indeterminado: diferenças
O contrato por prazo determinado tem data para acabar; o contrato por prazo indeterminado não tem. No Brasil, o contrato a prazo mais comum é o contrato de experiência, de no máximo 90 dias, que costuma virar indeterminado se tudo der certo. Escolha o indeterminado quando estabilidade e crescimento numa empresa pesam mais, e o determinado quando a vaga, o salário ou a empresa compensam a falta de segurança, de preferência com chance real de efetivação.
Resumindo
- O indeterminado é o contrato "normal" da CLT: não tem data de fim.
- Prazo determinado: no máximo 2 anos, segundo o manual do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Contrato de experiência: no máximo 90 dias, com uma única prorrogação dentro desse total.
- Prorrogou mais de uma vez? O contrato passa a vigorar sem prazo.
- Contratos a prazo devem ser por escrito, segundo as perguntas frequentes do MTE.
Prazo determinado e indeterminado comparados
| Prazo determinado | Contrato de experiência | Prazo indeterminado | |
|---|---|---|---|
| O que é | Contrato com data de fim | Contrato a prazo para testar a contratação | Contrato sem data de fim |
| Duração máxima | 2 anos | 90 dias | Sem limite |
| Prorrogação | Mais de uma prorrogação transforma em indeterminado (art. 451 da CLT, citado pelo MTE) | Uma única vez, dentro dos 90 dias | Não se aplica |
| Forma | Por escrito | Por escrito | Sem regra especial de prazo |
| Como termina | Na data combinada | Na data combinada, ou vira indeterminado | Pedido de demissão, dispensa ou outra rescisão |
| No fim | 13º e férias proporcionais (manual do MTE) | 13º e férias proporcionais (manual do MTE) | Depende do tipo de rescisão |
Fontes: perguntas frequentes do Ministério do Trabalho e Emprego (atualizado em 22/01/2026) e Manual Empregador Urbano do MTE (2006), consultados em 19 de novembro de 2026. O manual é antigo, mas os limites que ele cita (2 anos e 90 dias) são os da CLT; confira sempre o texto atual da lei para o seu caso.
O contrato por prazo determinado
As perguntas frequentes do MTE explicam que o contrato de experiência é considerado pela CLT, no art. 443, como uma das modalidades do contrato de trabalho a prazo e que, como os outros contratos a prazo, precisa ser feito por escrito. O manual do MTE acrescenta o limite geral: o contrato por prazo determinado "não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos".
Sobre o contrato de experiência, o MTE é direto: não pode passar de 90 dias e pode ser prorrogado uma única vez, desde que o período todo, somando a prorrogação, não passe de 90 dias. Um exemplo comum é 45 dias mais 45 dias. Se a empresa prorrogar mais de uma vez, o contrato passa a vigorar sem determinação de prazo.
No fim do contrato, o manual do MTE cita o 13º salário proporcional ao tempo trabalhado e, no contrato de experiência, as férias proporcionais, sempre com o adicional de 1/3. O FGTS é depositado todo mês, até o dia 7, numa conta vinculada em seu nome.
Quando é a escolha certa
- A vaga traz experiência, um nome forte no currículo ou habilidades que você não teria agora em outro lugar.
- É uma vaga com experiência de 90 dias numa empresa onde você quer ficar, e a efetivação é o caminho normal.
- Você está mudando de área e precisa da primeira experiência.
- O fim do contrato combina com os seus planos (estudo, mudança de cidade).
Quando é a escolha errada
- Você precisa de renda estável para financiamento ou aluguel.
- O trabalho é claramente permanente e a empresa emenda contratos a prazo.
- Você tem uma proposta por prazo indeterminado com salário e perspectivas parecidas.
O contrato por prazo indeterminado
O contrato por prazo indeterminado não tem data para acabar. Não é emprego para a vida toda: você pode pedir demissão e a empresa pode dispensar, seguindo as regras da CLT e da convenção coletiva. Mas a vaga não termina sozinha, e você consegue planejar a carreira dentro da empresa.
Se você vai sair de um emprego por prazo indeterminado para aceitar outra proposta, confira antes o aviso prévio. Nosso guia sobre aviso prévio no pedido de demissão mostra como calcular o último dia.
Quando é a escolha certa
- Você quer crescer numa empresa, com promoções e benefícios que aumentam com o tempo.
- Você precisa de uma renda previsível.
- A equipe e o trabalho combinam com você e a ideia é ficar alguns anos.
Quando é a escolha errada
- Paga bem menos ou ensina bem menos que um contrato a prazo numa empresa mais forte.
- Você só pretende ficar um ano.
- Um aviso prévio longo atrapalharia uma vaga que você já tem em vista.
Como decidir
- Se o trabalho parece permanente, pergunte por que o contrato é a prazo. Uma razão clara (substituição, projeto, experiência) é boa; nenhuma razão é sinal de alerta.
- Se for contrato de experiência, pergunte quantas pessoas foram efetivadas depois dos 90 dias no último ano.
- Se você tiver duas propostas, compare o pacote total durante o prazo do contrato e some o custo de procurar emprego de novo no fim.
- Se o seu contrato foi prorrogado mais de uma vez, ele pode já ser por prazo indeterminado. Para o seu caso, procure o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista.
O tipo de contrato é uma boa pergunta para a conversa sobre salário. Nosso guia sobre pretensão salarial na entrevista ajuda a tratar das duas coisas juntas.
Como o JobAlert ajuda
No JobAlert você escolhe o tipo de vaga (tempo integral, meio período, contrato ou freelance, estágio ou temporário), além do cargo, do nível e do local, e recebe por e-mail as vagas novas das páginas de carreira das empresas e dos sites de emprego. Não existe um filtro separado para "prazo indeterminado", então confira o tipo de contrato em cada anúncio. Se você está num contrato a prazo, criar o alerta alguns meses antes do fim dá tempo para se candidatar cedo, sem pressa. O cadastro no JobAlert é em inglês.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre contrato por prazo determinado e indeterminado?
O contrato por prazo determinado tem data para acabar, como o contrato de experiência. O contrato por prazo indeterminado não tem data de fim e só termina por pedido de demissão, dispensa ou outra forma de rescisão prevista na CLT.
Qual o prazo máximo de um contrato por prazo determinado?
Segundo o manual do Ministério do Trabalho e Emprego, o contrato por prazo determinado não pode ser estipulado por mais de 2 anos. O contrato de experiência, que é um tipo de contrato a prazo, não pode passar de 90 dias.
Quantas vezes o contrato de experiência pode ser prorrogado?
Uma única vez, desde que o total, contando a prorrogação, não passe de 90 dias. Se for prorrogado mais de uma vez, passa a vigorar sem determinação de prazo, segundo as perguntas frequentes do MTE.
O que recebo quando acaba o contrato de experiência?
O manual do MTE cita o 13º salário proporcional ao tempo trabalhado e as férias proporcionais com o adicional de 1/3. O FGTS é depositado todo mês durante o contrato. Confira o seu caso no termo de rescisão e, se tiver dúvida, procure o sindicato da categoria.