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Aviso prévio no pedido de demissão: regras e prazos

Publicado em · Atualizado em · 5 min de leitura

Quem pede demissão no regime CLT e recebe salário por mês deve dar 30 dias de aviso prévio, a menos que um acordo ou uma convenção coletiva defina outro prazo. É o que informa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Se você sair antes de cumprir o aviso, a empresa pode descontar os dias que faltaram das suas verbas rescisórias.

Neste guia você vê como contar o prazo, o que recebe ao sair, o que não recebe e o que conferir antes de entregar a carta.

Em resumo

  • Prazo: 30 dias para quem recebe por mês, salvo outro prazo em acordo ou convenção coletiva.
  • Sem acréscimo por tempo de casa: os 3 dias por ano de serviço valem para o aviso dado pelo empregador.
  • Não cumpriu? O empregador pode descontar os dias da rescisão.
  • Sem redução de jornada quando é você quem pede demissão.
  • Sem multa e sem saque do FGTS, e sem seguro-desemprego.

O que dizem as regras

Segundo as perguntas frequentes do MTE (consultadas em 15 de novembro de 2026), o término do contrato por iniciativa do trabalhador é feito por meio de um pedido de demissão, de preferência por escrito.

Ponto Regra no pedido de demissão Fonte
Prazo do aviso 30 dias se você recebe por mês, salvo outro prazo em acordo ou convenção coletiva MTE
Sair antes do fim O empregador pode descontar o período não cumprido MTE
Redução de jornada Não é devida MTE
Desistir do pedido Você e a empresa podem combinar manter o contrato; o aviso fica sem efeito MTE
Acréscimo de 3 dias por ano Não se aplica (vale para o aviso dado pelo empregador) eSocial, 17/01/2022
Prazo de pagamento Até 10 dias corridos MTE

E o aviso prévio proporcional?

A regra dos 3 dias a mais por ano de serviço, até um total de 90 dias, é a do aviso prévio dado pelo empregador. A página do eSocial sobre os direitos do trabalhador doméstico (atualizada em 17/01/2022) diz claramente que, no pedido de demissão, o trabalhador avisa com antecedência mínima de 30 dias e que não há o acréscimo de 3 dias por ano.

O que você recebe e o que não recebe

Segundo o MTE, quem pede demissão tem direito a:

  • Saldo de salário dos dias trabalhados no mês.
  • 13º salário proporcional.
  • Férias vencidas e proporcionais, com o adicional de um terço.

E não tem direito a:

  • Multa do FGTS.
  • Saque do FGTS.
  • Seguro-desemprego.

O MTE informa ainda que o pagamento deve ser feito em até 10 dias corridos, que a homologação no sindicato não é obrigatória (você pode consultar o sindicato se quiser) e que o atraso gera multa.

Como contar o seu último dia

  1. Confira a convenção coletiva da sua categoria: ela pode trazer um prazo diferente. O sindicato ou o RH informam qual se aplica.
  2. Defina a data da comunicação. A contagem começa no dia seguinte ao da comunicação, como explica o eSocial.
  3. Conte 30 dias corridos no calendário.
  4. Escreva a data do último dia na carta ou peça que o RH confirme por escrito.
  5. Combine a data de início no novo emprego para depois desse dia.

Exemplo: você entrega a carta na segunda-feira, 16 de novembro. A contagem começa em 17 de novembro, e os 30 dias terminam em 16 de dezembro, que é o seu último dia. A data de início no novo emprego pode ser 17 de dezembro ou depois.

Modelo de carta de pedido de demissão

Uma carta curta resolve. Adapte este modelo:

[Cidade], [data]

À [nome da empresa]

Eu, [seu nome completo], ocupante do cargo de [cargo], comunico o meu pedido de demissão. Cumprirei o aviso prévio de 30 dias, sendo o meu último dia de trabalho [data].

Agradeço pela oportunidade.

[Assinatura]

Imprima duas vias: uma fica com a empresa, a outra volta para você com a assinatura e a data de quem recebeu. Você não precisa explicar o motivo da saída.

Durante o aviso

Segundo o MTE, se o trabalhador cometer falta grave durante o aviso prévio, perde o restante do aviso. Se a falta grave for do empregador, ele deve pagar o período inteiro, além de eventual indenização. Mantenha o ritmo até o último dia.

Se o novo emprego começa antes

Peça à empresa atual a dispensa do cumprimento do aviso, por escrito. Se ela aceitar, guarde a resposta. Se não aceitar e você sair antes, lembre que o empregador pode descontar os dias não trabalhados da rescisão. Converse com o novo empregador: às vezes dá para ajustar a data de início.

Este guia não substitui orientação jurídica. Para o seu caso, confira a convenção coletiva, as orientações oficiais do MTE e, se precisar, procure o sindicato ou um advogado trabalhista.

Checklist antes de pedir demissão

  • Proposta do novo emprego por escrito, com cargo, salário e data de início.
  • Convenção coletiva conferida para o prazo do aviso.
  • Carta de pedido de demissão com nome, cargo, data, a informação de que você cumprirá o aviso (ou o pedido de dispensa) e assinatura.
  • Cópia assinada pela empresa com a data de recebimento.
  • Férias e 13º: confira os valores na rescisão.
  • Passagem de trabalho: tarefas em andamento, contatos e acessos.

O aviso prévio no processo seletivo

Recrutadores costumam perguntar cedo: "Quando você pode começar?" Responda com uma data concreta ("tenho 30 dias de aviso, então a partir de 17 de dezembro"). Na mesma etapa costuma vir a pergunta sobre salário: o nosso guia sobre pretensão salarial na entrevista ajuda você a se preparar. Se a nova proposta for por prazo determinado, leia nossa comparação contrato por prazo determinado ou indeterminado antes de pedir demissão.

Como o JobAlert ajuda

Se você procura emprego enquanto ainda trabalha, começar cedo dá tempo de escolher bem e de planejar o aviso. O JobAlert verifica páginas de carreira de empresas e sites de vagas e envia por e-mail as vagas novas que combinam com o seu cargo, nível e localização. O cadastro no JobAlert é em inglês. Você também pode ver as vagas atuais sem se cadastrar.

Perguntas frequentes

Quantos dias de aviso prévio devo dar ao pedir demissão?

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, quem recebe salário por mês dá 30 dias de aviso prévio, a menos que acordo ou convenção coletiva defina outro prazo.

O que acontece se eu não cumprir o aviso prévio?

O empregador pode descontar das verbas rescisórias os dias de aviso que você não trabalhou. Se a empresa aceitar dispensar o cumprimento, peça essa dispensa por escrito.

Quem pede demissão tem direito à redução de 2 horas por dia no aviso?

Não. Segundo o MTE, a redução da jornada durante o aviso não é devida quando o próprio trabalhador pede demissão.

Quem pede demissão recebe FGTS e seguro-desemprego?

Não. O MTE informa que, no pedido de demissão, o trabalhador não tem direito à multa do FGTS, ao saque do FGTS nem ao seguro-desemprego.

Em quanto tempo a empresa deve pagar a rescisão?

Segundo o MTE, o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até 10 dias corridos. O atraso gera multa.

Fontes