Aviso prévio no pedido de demissão: regras e prazos
Quem pede demissão no regime CLT e recebe salário por mês deve dar 30 dias de aviso prévio, a menos que um acordo ou uma convenção coletiva defina outro prazo. É o que informa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Se você sair antes de cumprir o aviso, a empresa pode descontar os dias que faltaram das suas verbas rescisórias.
Neste guia você vê como contar o prazo, o que recebe ao sair, o que não recebe e o que conferir antes de entregar a carta.
Em resumo
- Prazo: 30 dias para quem recebe por mês, salvo outro prazo em acordo ou convenção coletiva.
- Sem acréscimo por tempo de casa: os 3 dias por ano de serviço valem para o aviso dado pelo empregador.
- Não cumpriu? O empregador pode descontar os dias da rescisão.
- Sem redução de jornada quando é você quem pede demissão.
- Sem multa e sem saque do FGTS, e sem seguro-desemprego.
O que dizem as regras
Segundo as perguntas frequentes do MTE (consultadas em 15 de novembro de 2026), o término do contrato por iniciativa do trabalhador é feito por meio de um pedido de demissão, de preferência por escrito.
| Ponto | Regra no pedido de demissão | Fonte |
|---|---|---|
| Prazo do aviso | 30 dias se você recebe por mês, salvo outro prazo em acordo ou convenção coletiva | MTE |
| Sair antes do fim | O empregador pode descontar o período não cumprido | MTE |
| Redução de jornada | Não é devida | MTE |
| Desistir do pedido | Você e a empresa podem combinar manter o contrato; o aviso fica sem efeito | MTE |
| Acréscimo de 3 dias por ano | Não se aplica (vale para o aviso dado pelo empregador) | eSocial, 17/01/2022 |
| Prazo de pagamento | Até 10 dias corridos | MTE |
E o aviso prévio proporcional?
A regra dos 3 dias a mais por ano de serviço, até um total de 90 dias, é a do aviso prévio dado pelo empregador. A página do eSocial sobre os direitos do trabalhador doméstico (atualizada em 17/01/2022) diz claramente que, no pedido de demissão, o trabalhador avisa com antecedência mínima de 30 dias e que não há o acréscimo de 3 dias por ano.
O que você recebe e o que não recebe
Segundo o MTE, quem pede demissão tem direito a:
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês.
- 13º salário proporcional.
- Férias vencidas e proporcionais, com o adicional de um terço.
E não tem direito a:
- Multa do FGTS.
- Saque do FGTS.
- Seguro-desemprego.
O MTE informa ainda que o pagamento deve ser feito em até 10 dias corridos, que a homologação no sindicato não é obrigatória (você pode consultar o sindicato se quiser) e que o atraso gera multa.
Como contar o seu último dia
- Confira a convenção coletiva da sua categoria: ela pode trazer um prazo diferente. O sindicato ou o RH informam qual se aplica.
- Defina a data da comunicação. A contagem começa no dia seguinte ao da comunicação, como explica o eSocial.
- Conte 30 dias corridos no calendário.
- Escreva a data do último dia na carta ou peça que o RH confirme por escrito.
- Combine a data de início no novo emprego para depois desse dia.
Exemplo: você entrega a carta na segunda-feira, 16 de novembro. A contagem começa em 17 de novembro, e os 30 dias terminam em 16 de dezembro, que é o seu último dia. A data de início no novo emprego pode ser 17 de dezembro ou depois.
Modelo de carta de pedido de demissão
Uma carta curta resolve. Adapte este modelo:
[Cidade], [data]
À [nome da empresa]
Eu, [seu nome completo], ocupante do cargo de [cargo], comunico o meu pedido de demissão. Cumprirei o aviso prévio de 30 dias, sendo o meu último dia de trabalho [data].
Agradeço pela oportunidade.
[Assinatura]
Imprima duas vias: uma fica com a empresa, a outra volta para você com a assinatura e a data de quem recebeu. Você não precisa explicar o motivo da saída.
Durante o aviso
Segundo o MTE, se o trabalhador cometer falta grave durante o aviso prévio, perde o restante do aviso. Se a falta grave for do empregador, ele deve pagar o período inteiro, além de eventual indenização. Mantenha o ritmo até o último dia.
Se o novo emprego começa antes
Peça à empresa atual a dispensa do cumprimento do aviso, por escrito. Se ela aceitar, guarde a resposta. Se não aceitar e você sair antes, lembre que o empregador pode descontar os dias não trabalhados da rescisão. Converse com o novo empregador: às vezes dá para ajustar a data de início.
Este guia não substitui orientação jurídica. Para o seu caso, confira a convenção coletiva, as orientações oficiais do MTE e, se precisar, procure o sindicato ou um advogado trabalhista.
Checklist antes de pedir demissão
- Proposta do novo emprego por escrito, com cargo, salário e data de início.
- Convenção coletiva conferida para o prazo do aviso.
- Carta de pedido de demissão com nome, cargo, data, a informação de que você cumprirá o aviso (ou o pedido de dispensa) e assinatura.
- Cópia assinada pela empresa com a data de recebimento.
- Férias e 13º: confira os valores na rescisão.
- Passagem de trabalho: tarefas em andamento, contatos e acessos.
O aviso prévio no processo seletivo
Recrutadores costumam perguntar cedo: "Quando você pode começar?" Responda com uma data concreta ("tenho 30 dias de aviso, então a partir de 17 de dezembro"). Na mesma etapa costuma vir a pergunta sobre salário: o nosso guia sobre pretensão salarial na entrevista ajuda você a se preparar. Se a nova proposta for por prazo determinado, leia nossa comparação contrato por prazo determinado ou indeterminado antes de pedir demissão.
Como o JobAlert ajuda
Se você procura emprego enquanto ainda trabalha, começar cedo dá tempo de escolher bem e de planejar o aviso. O JobAlert verifica páginas de carreira de empresas e sites de vagas e envia por e-mail as vagas novas que combinam com o seu cargo, nível e localização. O cadastro no JobAlert é em inglês. Você também pode ver as vagas atuais sem se cadastrar.
Perguntas frequentes
Quantos dias de aviso prévio devo dar ao pedir demissão?
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, quem recebe salário por mês dá 30 dias de aviso prévio, a menos que acordo ou convenção coletiva defina outro prazo.
O que acontece se eu não cumprir o aviso prévio?
O empregador pode descontar das verbas rescisórias os dias de aviso que você não trabalhou. Se a empresa aceitar dispensar o cumprimento, peça essa dispensa por escrito.
Quem pede demissão tem direito à redução de 2 horas por dia no aviso?
Não. Segundo o MTE, a redução da jornada durante o aviso não é devida quando o próprio trabalhador pede demissão.
Quem pede demissão recebe FGTS e seguro-desemprego?
Não. O MTE informa que, no pedido de demissão, o trabalhador não tem direito à multa do FGTS, ao saque do FGTS nem ao seguro-desemprego.
Em quanto tempo a empresa deve pagar a rescisão?
Segundo o MTE, o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até 10 dias corridos. O atraso gera multa.